Legislação e Documentação de Suporte
Perguntas Frequentes (FAQ) da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Legislação em Vigor : Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de Abril
Despacho Normativo n.º 6/2018 de12 de abril
Perguntas Frequentes (FAQ) da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Legislação em Vigor : Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de Abril
Despacho Normativo n.º 6/2018 de12 de abril